23/04/2004 17:40
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, participou nos dias 15 e 16 de abril, em Buenos Aires, Argentina, da XI Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM), que contou com a presença de delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Chile.
A REM foi instituída em 17 de fevereiro de 1994, como parte do Protocolo de Ouro Preto, que estabeleceu a estrutura institucional do Mercosul, dando-lhe personalidade jurídica de direito internacional. O objetivo das reuniões é o de contribuir para a igualdade de oportunidades das mulheres, na legislação vigente nos Estados-Partes do bloco.
Representando o governo brasileiro, na reunião da Argentina, a ministra Nilcéa Freire reafirmou que a XII REM ocorrerá em novembro, em Brasília e ressaltou a disposição do Brasil em contribuir para a construção de uma política comum no âmbito do Mercosul. Destacou que o governo federal, por meio dos diferentes ministérios e secretarias especiais, tem integrado em suas políticas a perspectiva de gênero, raça e etnia.
A Ministra lembrou, ainda, que o ano de 2004 foi instituído como o Ano da Mulher no Brasil, por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nilcéa Freire aproveitou a oportunidade para convidar a todas as representantes das delegações do Mercosul para a principal atividade comemorativa do Ano da Mulher: a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá no mês de julho em Brasília, com a presença de mais de duas mil mulheres do Brasil e da América Latina. Durante a Conferência, vão ser traçadas as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, um conjunto de políticas públicas que devem definir os papéis das várias esferas governamentais no atendimento à parcela feminina da população.
A embaixadora Juliana di Tullio, representante especial para temas da mulher em âmbito internacional da Argentina, em sua palestra destacou a importância do processo de integração regional como um instrumento para o desenvolvimento dos países. Apresentou, também, os avanços alcançados no marco do Programa e Pautas de Trabalho, adotados na X REM, em novembro de 2003, em Montevidéu.
Em nome do governo paraguaio, a ministra Maria José Argaña Mateu, da Secretaria da Mulher, falou das ações do II Plano Nacional de Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens - 2003/2007, que constitui um marco orientador das políticas públicas com enfoque de gênero no Paraguai.
A subdiretora Lissete Garcia, do Serviço Nacional da Mulher do Chile, ressaltou que, desde a restauração do governo democrático em seu país, houve avanço substancial no acesso das mulheres a cargos eletivos e comissionados no Poder Público. Lissete explicou que o Programa de Melhoramento da Gestão Pública (PMG) tem incorporado o enfoque de gênero no planejamento das ações de todos os ministérios chilenos. Destacou que uma importante conquista foi a recente aprovação da Lei do Divórcio. O Chile era o único país na América do Sul a não ter instituído esse tipo de lei.
Após as apresentações dos informes das delegações presentes, o Fórum de Mulheres do Mercosul, organização não-governamental que presta assessoria a REM, através da Presidenta do Capítulo Argentino, expôs seu relatório de atividades e destacou a importância de os países do bloco fortalecerem seus mecanismos nacionais para o avanço da igualdade feminina.
Em seguida, um amplo debate sobre o tema Consumidoras frente a Alca motivou a troca de opiniões sobre os processos de integração em desenvolvimento e a necessidade de se elaborar uma posição comum relativa ao aporte específico da REM nestas negociações. Discutiu-se, ainda, a incorporação da perspectiva de gênero nas áreas de fronteira, a quantificação do trabalho não-remunerado da mulher e o fortalecimento de ações que avancem nas questões das mulheres.
Como propostas finais da XI Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM) destacam-se:
· a necessidade da existência de um mecanismo de seguimento da incorporação da perspectiva de gênero nos subgrupos de trabalho do Mercosul;
· o compromisso de se continuar trabalhando em favor da consolidação dos mecanismos nacionais para o avanço da mulher, como ferramenta fundamental para alcançar os objetivos e metas da plena participação feminina na vida política, econômica e social. Tais iniciativas devem estar em consonância com o compromisso assumido pelos presidentes do Mercosul, Bolívia e Chile, expressos no Comunicado Conjunto de 15 de dezembro de 2003.
Para a realização da XII REM, em Brasília, a delegação brasileira formulou as seguintes sugestões:
· realizar a XII REM na mesma data do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro),
· analisar mecanismos que permitam reforçar a participação da sociedade civil nas REM. Neste sentido, Graciela Rodriguez, representante da Rede Internacional de Gênero e Comércio e do Movimento de Mulheres da Região do Mercosul, que integrou a delegação brasileira como observadora, expressou o interesse em participar da XII REM. A mesma solicitação foi feita, por meio de carta, pela Comissão de Mulheres da Coordenação de Centrais Sindicais do Cone Sul.
· definir o prazo de entrega dos próximos informes à Presidência brasileira, Pró-Tempore, até o dia 15 de setembro, para que seja elaborado um documento consolidado da região.
Agenda Nilcéa
- No dia 15 de abril, após os debates da XI REM, a ministra Nilcéa Freire foi recebida pela ministra do Desenvolvimento Social da Argentina, Alicia Kirchner. Elas conversaram sobre as ações e programas que vêm desenvolvendo em seus países para a promoção de direitos das mulheres. A ministra Nilcéa aproveitou o encontro para entregar à colega argentina o convite da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá em julho, em Brasília. para que se torne um marco comum de luta;
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