Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM)

Nesse contexto, a Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM) foi criada em 1998 pela Resolução N° 20/98 do GMC. De acordo com essa resolução, o objetivo de sua criação é “estabelecer um âmbito de análise da situação da mulher com relação à legislação vigente nos Estados Partes do Mercosul, no que se refere ao conceito de igualdade de oportunidades”. Assim, sua tarefa central é analisar a situação da mulher na região com a finalidade de “contribuir ao desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades dos Estados Partes do Mercosul.” Inicialmente a REM era diretamente subordinada ao GMC, quadro que foi alterado em 2002, após a decisão do CMC de transferir as reuniões de caráter não-econômico, dentre as quais a REM, para o âmbito do FCCP.


A REM é composta por representantes dos 4 (quatro) Estados Partes (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e dos Estados Associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), pela coordenação das respectivas Seções Nacionais, e conta com a participação, como observadoras, das organizações sociais da Sociedade Civil que promovem a defesa dos direitos das mulheres e que tenham caráter regional.


As reuniões da REM acontecem, no mínimo, duas vezes ao ano. Cada Estado Parte exerce de maneira rotativa a Presidência Pro Tempore da REM, o que o torna responsável pelo apoio logístico e administrativo necessário à realização da reunião. As ações da REM são condicionadas a partir de seu Regulamento Interno, aprovado em 2002, e modificado em 2005. Na XIV REM, realizada entre os dias 7 e 8 de novembro de 2005, em Montevidéu, estavam presentes representantes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile e Venezuela.


Até o momento, foram realizadas 13 (treze) reuniões da REM, sendo que 4 (quatro) delas no Brasil (três no Rio de Janeiro e uma em Brasília). Abaixo, segue resumo das reuniões realizadas:



I REM – 07 de Dezembro de 1998, Rio de Janeiro, Brasil.


Ata em espanhol


Temas Tratados


Nesta primeira Reunião, as delegações acordaram em analisar e elaborar uma pauta conceitual do trabalho da REM, tendo como base os seguintes temas:


Diagnóstico sobre a situação da mulher nos Estados Partes do Mersocul;
Planos de igualdade de oportunidades;
Proposta de projeto de cooperação técnica;
Estratégias de ação em coordenação com os demais Fórums negociadores do Mercosul;
5) Declaração Sócio-Laboral do Mercosul.



II REM – 11 e 12 de Junho de 1999, Assunção, Paraguai.


Ata em espanhol


Temas Tratados


Base de dados sobre a situação da mulher na região;
Plano de igualdade de oportunidades;
Cooperação técnica;
Estratégias de ação coordenada com Sub-Grupos de Trabalho (SGT) do Mercosul.


Outros


As delegações tomaram conhecimento do documento apresentado pelo Fórum de Mulheres do Mercosul e decidiram que dito Fórum poderia apresentar propostas, projetos, assim como responder às consultas da REM em temas de interesse;
A REM manifestou apoio à Cláusula Democrática do Protocolo de Ushuaia;
As delegações acordaram em convidar as representações dos organismos governamentais do Chile e da Bolívia em sua próxima reunião;
As partes acordaram em fixar como mínimo a realização de uma reunião semestral no país que exerça a Presidência Pró-Tempore do Mercosul.
III REM – 23 de Junho de 2000, Buenos Aires, Argentina.


Ata em espanhol


Temas Tratados


Plano de igualdade de oportunidades;
Cooperação técnica;
Estratégias de ação coordenada com os demais Fórums negociadores do Mercosul;
Propostas do Fórum de Mulheres do Mercosul.


Outros Assuntos


A REM encomendou à Secretaria Pró-Tempore que apresentasse o seguinte parágrafo consensual para a declaração conjunta dos Presidentes do Mercosul, Bolívia e Chile:


“Acolhemos com beneplácito as recomendações da Reunião Especializada da Mulher, comprometendo nossos esforços para impulsionar todas as medidas necessárias para a efetiva igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”.



IV REM – 30 de Novembro e 01 de Dezembro de 2000, Rio de Janeiro, Brasil.


Ata em espanhol


Temas Tratados


Atividades relativas à Resolução GMC Nº 37/00 intitulada “Lista de Projetos e Programas com Incidência sobre a Mulher no âmbito do Mercosul”;
Perspectiva de gênero nas Políticas Públicas;
Discriminação da mulher no mercado de trabalho: programas de qualificação, e de igualdade de oportunidades no acesso ao poder;
Situação institucional da REM;
Cooperação técnica para a integração de políticas no âmbito do Mercosul, Bolívia e Chile;
Recomendações ao Grupo Mercado Comum (GMC).



V REM – 24 e 25 de Maio de 2001, Assunção, Paraguai.


Ata em espanhol


Temas Tratados


Incorporação da perspectiva de gênero dos Sub-Grupos de Trabalho 7 (Indústria), 10 (Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade), e 11 (Saúde) e do Comitê de Cooperação Técnica, conforme o estabelecido na Resolução Nº 84/00 do GMC do Mercosul;
Apresentação do informe intitulado “Lista de Medidas, Programas e Projetos com incidência sobre as Mulheres do Mercosul”;
Programa de trabalho 2001 da REM:
Promulgação e difusão do Protocolo Facultativo da CEDAW e do Estatuto de Roma;
Transversalização da perspectiva de gênero nos Sub-Grupos de Trabalho;
Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Reuniões Especializadas;
Proposta do Brasil, apoiada por Chile, Bolívia e Paraguai sobre a possibilidade de ampliar a participação na reunião da REM a outras Organizações da Sociedade Civil dos Estados Partes e Associados, que tenham redes comprovadas no nível regional e latinoamericano. Acordou-se em realizar consultas com os Estados Partes e analisar o tema na próxima reunião da REM;
Prevenção do abuso sexual nos âmbitos laboral e educacional;
Potencialização da liderança feminina;
Análise do enfoque de gênero na macroeconomia;
Incorporação do enfoque de gênero na elaboração dos orçamentos nacionais dos Estados Partes;
Avaliação e Sustentabilidade.



VI REM – 8 e 9 de Novembro de 2001, Montevidéu, Uruguai.


Ata em espanhol


Temas Tratados


Impulso para a ratificação dos instrumentos internacionais relacionados com os direitos humanos que beneficiam as mulheres: Protocolo Facultativo da CEDAW e Estatuto de Roma;
A perspectiva de gênero no Plano Urbano Ambiental;
Informes sobre a incorporação da perspectiva de gênero nos Sub-Grupos de Trabalho 6 (Meio Ambiente), 7 (Indústria), 10 (Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade), e 11 (Saúde), Reuniões Especializadas de Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Reunião de Ministros de Educação e Cultura;
Informe sobre as recomendações elevadas ao Grupo Mercado Comum (GMC) incorporando a perspectiva de gênero no sistema educacional, no setor educacional e na elaboração dos orçamentos nacionais;
Prevenção do abuso sexual nos âmbitos laboral e educacional;
Participação social e políticas das mulheres na região;
Análise da Macroeconomia e Gênero;
Informe sobre o projeto de assistência técnica;
“Projeto Fortalecimento Institucional da REM do Mercosul”;
Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Reuniões Especializadas. Reiteração da proposta do Brasil, registrada na reunião anterior, prosseguimento da discussão do tema;
Página Web da REM;
Elaboração de recomendações a serem elevadas ao Grupo Mercado Comum (GMC);
Avaliação do Plano de Trabalho 2001-2002.



VII REM – 27 e 28 de Maio de 2002, Buenos Aires, Argentina.


Ata em espanhol


Temas Tratados


Informe acerca do resultado das recomendações elevadas ao Grupo Mercado Comum (GMC) pela VI REM;
Informes apresentados pelo Fórum de Mulheres do Mercosul sobre:
A evolução do projeto de assistência técnica apresentado à REM em maio de 2001, com financiamento do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM);
A situação atual do Projeto de Fortalecimento Institucional da REM do Mercosul apresentado ao Comitê de Cooperação Técnica do Mercosul (CCT);
Análise do enfoque de gênero na macroeconomia: Informe sobre a situação a respeito da busca de financiamento necessário para iniciar estudos que permitam analisar os mecanismos para incorporar a perspectiva de gênero na macroeconomia.


Apresentação das recomendações elaboradas pelo Fórum de Mulheres do Mercosul em seu VIII Encontro;
Avaliação dos avanços do Programa Anual de Trabalho consensuado e aprovado na V REM;
Apresentação e discussão do Programa de Trabalho 2002 da REM que inclui entre seus pontos principais a aprovação de um projeto de regulamento da REM preparado pela Presidência Pró-Tempore;
Atualização da proposta do Brasil sobre a implementação de uma Página Web da REM e a publicação periódica de uma “newsletter”;
Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Reuniões Especializadas;
Inclusão do seguinte parágrafo sobre a temática de gênero para ser incluído na próxima Declaração Presidencial Conjunta dos Presidentes do Mercosul, Chile e Bolívia:


“Propiciar a eqüidade de Gênero como um imperativo de Justiça e um meio efetivo para fortalecer a Democracia, superar a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável, para o qual continuaram-se as gestões ante os Organismos de Cooperação Internacional a fim de obter sua contribuição Técnica e Financeira”.



VIII REM – 18 e 19 de Novembro de 2002, Brasília, Brasil.


Ata em espanhol


Temas Tratados


Informe sobre as resoluções encaminhadas pelo Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP) no Grupo Mercado Comum (GMC);
Informe dos avanços do Plano de Trabalho 2002 em cada país;
Análise da proposta de regulamento da REM;
Atualização da proposta de Página WEB;
Programas de Trabalho para 2003.


Outros Assuntos


O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) ofereceu apoio técnico-financeiro para trabalhos da REM, em temas relacionados à macroeconomia e análise dos organismos públicos;
A REM solicitou ao Fórum de Mulheres do Mercosul a realização de um estudo sobre as legislações vigentes nos Estados Partes relativas ao abuso sexual nas áreas de trabalho e educação;
Lembrou que a Presidência Pró-Tempore efetuaria convite a representantes da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) para que expusesse trabalhos realizados pela organização sobre tráfico de mulheres, adolescentes e crianças com fins de exploração sexual.

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