domingo, 23 de maio de 2010

Justiça prorroga até 30 de maio debate sobre Marco Civil da Internet



Justiça prorroga até 30 de maio debate sobre Marco Civil da Internet

Da Agência Brasil

Brasília - O debate sobre o Marco Civil da Internet foi prorrogado até a meia-noite do dia 30 de maio – último domingo do mês. Segundo o Ministério da Justiça, trata-se de uma proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da rede no Brasil. As contribuições podem ser registradas em site.
A Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, que coordena a elaboração da proposta de lei, estendeu o prazo para atender a diversas entidades que pediam mais tempo para apresentar sugestões ao projeto.
Com a ampliação do prazo, que inicialmente era de 45 dias, a sociedade ganha mais uma semana para discutir a redação da proposta. O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos e até hoje não conta com nenhuma lei específica.
Segundo o ministério, o objetivo do marco é fazer com que a legislação reconheça a natureza e os princípios da web. Além disso, é necessário apresentar diretrizes para orientar a atuação do Estado no setor.
Para propor uma lei que regulamente a internet no Brasil, a secretaria iniciou em outubro de 2009 uma consulta aberta à sociedade, que já recebeu mais de 1,9 mil comentários.
No dia 8 de abril deste ano, o debate foi reaberto com a disponibilização de um rascunho do projeto de lei. No documento, os internautas podem comentar cada artigo do texto e sugerir novas redações.
Esta segunda etapa de diálogo com a sociedade conferiu ao blog do Marco Civil da Internet mais de 45,5 mil visitas e 900 comentários à minuta.
 
Edição: Tereza Barbosa

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Paulo Ávila

 

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