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domingo, 23 de maio de 2010

Vera Mattos: Liberdade para Vera Mattos. Um dos vídeos proibidos em países contrários a liberdade.

Vera Mattos: Liberdade para Vera Mattos. Um dos vídeos proibidos em países contrários a liberdade.

Justiça prorroga até 30 de maio debate sobre Marco Civil da Internet



Justiça prorroga até 30 de maio debate sobre Marco Civil da Internet

Da Agência Brasil

Brasília - O debate sobre o Marco Civil da Internet foi prorrogado até a meia-noite do dia 30 de maio – último domingo do mês. Segundo o Ministério da Justiça, trata-se de uma proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da rede no Brasil. As contribuições podem ser registradas em site.
A Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, que coordena a elaboração da proposta de lei, estendeu o prazo para atender a diversas entidades que pediam mais tempo para apresentar sugestões ao projeto.
Com a ampliação do prazo, que inicialmente era de 45 dias, a sociedade ganha mais uma semana para discutir a redação da proposta. O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos e até hoje não conta com nenhuma lei específica.
Segundo o ministério, o objetivo do marco é fazer com que a legislação reconheça a natureza e os princípios da web. Além disso, é necessário apresentar diretrizes para orientar a atuação do Estado no setor.
Para propor uma lei que regulamente a internet no Brasil, a secretaria iniciou em outubro de 2009 uma consulta aberta à sociedade, que já recebeu mais de 1,9 mil comentários.
No dia 8 de abril deste ano, o debate foi reaberto com a disponibilização de um rascunho do projeto de lei. No documento, os internautas podem comentar cada artigo do texto e sugerir novas redações.
Esta segunda etapa de diálogo com a sociedade conferiu ao blog do Marco Civil da Internet mais de 45,5 mil visitas e 900 comentários à minuta.
 
Edição: Tereza Barbosa

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Paulo Ávila

 

Serra e a morte de Deus

 
DEBATE ABERTO

Serra e a morte de Deus

A afirmação sobre empregos não é piada, mas sim desespero de um candidato que, em face de uma conjuntura que lhe é totalmente adversa, tem que produzir discursos a todo e qualquer custo. Os números mostram que, quando Serra pôde mais, o trabalhador pôde menos.
Gilson Caroni Filho
José Serra precisa de ajuda. Não basta aquela que lhe é oferecida por uma mídia favorável. É necessário que alguém reavive seu senso de oportunidade. Um dos males que costumava atacar com muita frequência o brasileiro, principalmente aquele que vivia de salário (a maioria, portanto) consistia na tendência de ser enganado com facilidade. Faz cerca de oito anos que o PSDB deixou o governo e ainda não se deu conta de que a percepção da realidade mudou. Jogar palavras ao vento, com fez o pré-candidato tucano para uma platéia de militantes (?) do PPS, é um exercício arriscado, uma manifestação que mescla soberba e desespero em dosagem tão hilariante quanto assustadora. Mas nada disso nos permite duvidar de sua capacidade e argúcia analítica. Afinal, como diz o slogan de campanha dos tucanos: "o Brasil pode mais". Resta saber o quê. E para quem.

Ao afirmar, em uma tentativa de crítica à política econômica do governo Lula que "nós estamos voltando rapidamente a um modelo que não atende à demanda de emprego que o país possui", o ex-governador paulista aposta no total alheamento do eleitor brasileiro. Tamanha credulidade espanta, tendo em vista que o mundo do trabalho - a principal vítima do modelo neoliberal orquestrado pelo tucanato - aprendeu direitinho, na própria pele, o que significou o mercado desregulado como chave para o crescimento econômico e as virtudes do "Estado musculoso", elementos centrais no discurso serrista.

A afirmação sobre empregos não é piada, nem brincadeira de um notívago diletante, mas desespero de um candidato que, em face de uma conjuntura que lhe é totalmente adversa, tem que produzir discursos a todo e qualquer custo. E de Serra, pode-se afirmar várias coisas, menos a de não ser um ator político que sabe o que faz. Sua eventual perdição, entretanto, antes de ser festejada pelas forças progressistas, deve causar desconfiança e vigilância redobrada. Pois é inevitável que os ânimos se acirrem em seus dois principais pólos de apoio: a mídia corporativa e o Poder Judiciário.

Mas a comparação suscitada por suas declarações é inevitável. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o número de vagas criadas no mercado de trabalho bateu recorde no primeiro trimestre de 2010, com um saldo acumulado até março somando 657.259 empregos. Convém retornar no tempo e observar como se comportava a economia brasileira quando o pré-candidato tucano era ministro do Planejamento e Orçamento do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.

O desemprego na indústria atingia 5,7% em 1997 em relação a 1996, resultado fortemente influenciado pela taxa de dezembro, quando a queda foi de 2,6% em relação a novembro, a pior desde dezembro de 1990, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para se ter uma idéia do tamanho da retração nos empregos, os dados do instituto mostravam uma queda anualizada de 7,3%. Quando Serra pôde mais, o trabalhador pôde menos.

Até então, o governo FHC registrava um desemprego industrial de 19,77%. Mas o "Brasil que não podia mais", aquele que os colunistas econômicos tanto enaltecem, vivia um amargo processo de ajuste, acentuado em 1996, com a atividade econômica represada e a queda no emprego apresentando taxas expressivas. Ao contrário do que afirma Serra foi sob a batuta tucana que "o Brasil adotou uma política econômica desastrosa."

Mas o discurso do tucano foi além, mirando também o campo da ética, com críticas a supostas práticas de corrupção no governo petista. Como fazem as vestais tucanas, destampou um poço de demônios para sentenciar: "se aquele que era o guardião da moral, da ética, do antipatrimonialismo toma outro rumo, o rumo oposto, para muita gente Deus morreu". Que metafísica, o ex-governador paulista quer superar com essa alusão a Nietzsche?

Decerto não deve ser a do governo ao qual serviu em dois ministérios. Fernando Henrique não teve escrúpulos de usar métodos condenáveis para evitar investigação da banda podre da administração federal. A retirada de assinaturas para esvaziar a criação da CPI da Corrupção, em 2001, é um belo exemplo. O arrastão de favores para livrar o governo de qualquer constrangimento ficou como um dos mais baixos momentos de um presidente eleito e reeleito pela ansiedade ética na vida brasileira.

Fernando Henrique liberou por bravata os parlamentares de sua base política para subscrever a CPI e, na hora H, liberou verbas estocadas e fez nomeações para cargos públicos. Junto com ACM e José Roberto Arruda, FHC afrontou o sentimento ético da cidadania falando em "linchamento precipitado" quando sua posição anterior incentivava a punição exemplar e imediata. E onde estava José Serra em meio a tudo isso? No Ministério da Saúde, definindo a criação da CPI como uma "brincadeira"," pretexto eleitoral", " instrumento para prejudicar a governabilidade."

Em sua campanha, o tucano terá que se confrontar com questões sobre ética e economia. Mas com muita cautela, evitando o reaparecimento de fantasmas incômodos. Eles podem dizer que foi naquela época, e não hoje, que "para muita gente Deus morreu". Um deus imanente, amoral e, tal como os dirigentes aboletados no Estado, servil ao mercado que o pagou.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil


http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4643
 
22/05/2010


 

quinta-feira, 20 de maio de 2010

domingo, 9 de maio de 2010

Governo e organizações da mulher defendem igualdade na divisão de trabalho doméstico



 

Governo e organizações da mulher defendem igualdade na divisão de trabalho doméstico

Da Agência Brasil

Brasília – As mulheres brasileiras se envolvem com o trabalho doméstico cerca de duas a três vezes mais que os homens. Segundo pesquisa feita pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) em 2007, enquanto as mulheres dedicam 27 horas semanais às tarefas do lar, os homens passam 10 horas.

Rebecca Tavares, representante do Unifem Brasil e Cone Sul, acredita que a ideia de que a mulher é a responsável por cuidar da casa é um preconceito cultural e universal. "Não é só o Brasil, é o mundo todo. Mas alguns países do norte da Europa já estão mudando isso", afirma.

De acordo com a representante, a sociedade não sabe a importância da divisão do trabalho doméstico entre o casal. "Trabalhar em casa é um impedimento para a ascensão profissional da mulher", opina. Como primeiro passo para a mudar a situação, ela aconselha que governo e sociedade promovam uma campanha de conscientização.

Para Rebecca, é necessário ainda que o governo ofereça incentivos fiscais a empresas que reconhecem o cargo que a mulher ocupa fora do trabalho. Ela defende maior flexibilidade de horário para as mulheres, creches nas instituições e aumento do tempo da licença-paternidade para 180 dias, mesmo tempo da licença-maternidade.

A Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um acordo de promoção da igualdade de oportunidades e tratamento para homens e mulheres trabalhadores com responsabilidades familiares, seja com filhos ou qualquer parente que precise dos cuidados. 

Segundo a gerente de projetos na área do trabalho da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Eunice Léa de Moraes, a proposta de assinatura do acordo pelo Brasil precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas o governo e os trabalhadores já se posicionaram a favor. Apenas o setor empresarial é contra a adesão.

Eunice disse que as medidas do governo para diminuir a carga de trabalho doméstico da mulher são projetos de infraestrutura. Entre eles estão a ampliação de creches e centros de saúde e um projeto para que a licença-maternidade seja estendida a todas as trabalhadoras. Ela afirma ainda que a OIT, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e a SPM, realizou campanhas e seminários  sobre a Convenção 156 e a importância do acordo.
 
 
Edição: Rivadavia Severo